Empregada Doméstica tem Direito ao PIS 2020?

Empregada Doméstica tem direito ao PIS? – Nos últimos anos, as empregadas domésticas conquistaram o acesso a muitos dos direitos trabalhistas de outras classes dos trabalhadores, como Salário Mínimo, férias e carteira assinada, mas afinal, empregada doméstica tem direito ao PIS? Para responder a essa pergunta, vamos entender como funciona o benefício e que tem direito ao PIS.

Empregada Doméstica Têm Direito ao PIS 2020?

Empregada Doméstica Têm Direito ao PIS 2020?

O abono salarial Caixa 2020, também conhecido como PIS é um benefício pago a várias categorias trabalhistas, tanto funcionário privado quanto funcionário do poder público podem receber esse benefício. Desde que se enquadre nos requisitos mínimos de recebimento.

Com a nova regularização assegurada por lei dos benefícios sociais para a classe trabalhadora doméstica, muitas pessoas ainda têm dúvidas se possui ou não o direito de receber o PIS.

A classe trabalhadora domestica conquistou nos últimos anos uma série de benefícios trabalhistas que antes a classe não era contemplada.


Empregada Doméstica tem direito ao PIS? Ou não?

Não. O PIS como foi citado acima é destinado somente a pessoas que trabalham de carteira assinada em empresas privadas. O vínculo trabalhista com a emprega doméstica é destinado ao empregador pessoa física. Sendo assim a resposta para a pergunta Empregada Doméstica tem Direito ao PIS? É não, pois essa classe não é cadastrada no RAIS.

Com o passar dos anos a classe trabalhadora domestica conseguiu adquiri muitos benefícios sociais, como:

  • Férias;
  • Décimo terceiro salário;
  • FGTS;
  • Salário maternidade;
  • Horas extras.

Ou seja, a classe hoje tem direito assegurado por lei de receber todos os benefícios trabalhistas. Com exceção somente do PIS. Isso porque, de acordo com as regras do Programa de Abono Salarial, o benefício é concedido a trabalhadores inscritos na RAIS de uma empresa, e as empregadas domésticas são trabalhadores de pessoa física.

A classe trabalhadora domestica conseguiu depois de muito temo conquistar uma série de benefícios, a forma de trabalho não registrada prejudicava o trabalhador desta área.

Pois em caso de:

  • Acidente de trabalho;
  • Doença adquirida ao decorrer da sua atividade funcional;
  • Ou qualquer outro tipo de afastamento, a classe trabalhadora não conseguia recorrer aos seus direitos por falta de contribuição ao INSS.

Hoje essa realidade evolui bastante. Pois agora a classe é registrada, sendo assim o empregador (Pessoa física), precisa assegurar todos os benefícios trabalhista a classe:

  • Assinando carteira;
  • Oferecendo todos os benefícios de acordo com a jornada de trabalho.

Quem tem direito ao PIS?

Empregada Doméstica tem Direito ao PIS? Confira!

  • Trabalhar para a iniciativa privada (não ser funcionário público);
  • Ter 5 anos de inscrição no PIS;
  • Receber até 2 salários mínimos nacionais;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior ao de vigência;
  • Ter todos os dados atualizados ao RAIS – Órgão responsável pela a Relação Anual de Informações Socioeconômicas.

Parar tirar as suas dúvidas sobre as datas de pagamento do Abono salarial, consulte o calendário do PIS 2020.


Abono Salarial 2020

O PIS é um benefício destinado ao trabalhador que exerce suas funções trabalhistas dentro de uma empresa privada. Ou seja, que trabalha registrado de carteira assinada.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço. Para saber qual o valor do PIS, consulte a tabela abaixo:

Valor do PIS 2020
Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2020
1 R$ 84,00
2 R$ 167,00
3 R$ 250,00
4 R$ 333,00
5 R$ 416,00
6 R$ 499,00
7 R$ 583,00
8 R$ 666,00
9 R$ 749,00
10 R$ 832,00
11 R$ 915,00
12 R$ 998,00

PIS 2020 é um benefício concedido ao trabalhador anualmente, desde que o mesmo se enquadre nos requisitos mínimos do programa. Sendo assim o trabalhador recebe até um salário mínimo nacional a mais como bonificação para complementar a sua renda.

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