Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2021?

As Empregadas Domésticas até certo tempo atrás era uma classe trabalhista muito desamparada no que diz respeito a direitos e deveres trabalhistas. Aos poucos tem conseguido garantir importantes direitos e benefícios que geram maior tranquilidade e segurança aos milhares de trabalhadores que atuam em todo o país. Mas uma dúvida que deixa muitas domésticas em dúvida é: Empregada doméstica tem direito ao PIS 2021? Para sanar essas dúvidas explicaremos abaixo como o programa funciona, e o que as domésticas podem esperar desse Programa.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2021
Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2021

Definição de Empregada Doméstica

A Empregada Doméstica, cujo termo pode ser também utilizado no masculino “Empregado Doméstico”, é todo aquele trabalhador que possui 18 anos de idade ou mais, que presta serviço frequente, na residência de outra pessoa ou família.

Nesta categoria são incluídos, os seguintes profissionais:

  • Babá;
  • Governanta;
  • Vigia;
  • Faxineira;
  • Cozinheira;
  • Jardineiro;
  • Lavadeira;
  • Acompanhante / Cuidador de Idosos;
  • Pilotos de aviões particulares;
  • Caseiros e;
  • Motorista Particular.

A Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Até o momento a resposta é que a empregada doméstica não tem direito ao PIS. Para passar a ter direito ao PIS 2021 será preciso criar uma regulamentação que beneficie a categoria, pois uma das questões que mais “dificulta” o direito das domésticas de receberem o PIS é o fato de que o empregador não possui meios de oficializar junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que a empregada doméstica possui vínculo empregatício por meio do RAIS.

Quem tem direito ao PIS?

Para ter direito ao abono salarial 2021, o trabalhador do setor privado precisa se enquadrar em todos os pré-requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, que são:

  • Possuir inscrição no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Ter trabalhado no último ano por pelo menos 30 dias com carteira assinada;
  • Ter recebido, no ano anterior, remuneração mensal que não ultrapassou 2 salários mínimos por mês;
  • Ser empregado junto à uma pessoa jurídica da iniciativa privada.
Quem tem direito ao PIS?
Quem tem direito ao PIS?

Por conta dessa última regra que as domésticas não possuem direito a esse benefício – como as domésticas, mesmo com carteira assinada, normalmente possuem a carteira assinada pelo patrão (pessoa física), dessa forma, sem passar o direito a abono salarial para a empregada doméstica.

Benefícios trabalhistas de empregadas domésticas

A Lei Complementar 150 que regulamentou a chamada PEC das Domésticas trouxe vários benefícios para a categoria, que permitiu um aumento no número de empregados formais em todo o Brasil.

De acordo com o portal “Doméstica Legal”, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que em maio de 2015 haviam registrados no Brasil 1.917.267 empregados domésticos, enquanto em março de 2016 o número passou a ser de 2.169.529 trabalhadores. Veja a seguir, quais são os direitos conquistados pelas Empregadas Domésticas.

Benefícios da Empregada Doméstica
Benefícios da Empregada Doméstica

É possível que a empregada doméstica tenha direito ainda ao Bolsa Família, programa social do Governo Federal. Caso se enquadre nos requisitos de recebimento do benefício, é importante acompanhar o Calendário Bolsa Família 2021.

Salário Mínimo

O salário ou piso salarial pode diferir de estado para estado onde se adotaram o valor superior ao mínimo vigente para a categoria.

Jornada de Trabalho e Hora Extra

Os trabalhadores podem trabalhar uma jornada inferior a 44 horas semanais ou adotar os sistema 12 por 36, onde se trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas. E quanto às horas extras, estas sofrem acréscimo de 50% como adicional.

Adicional Noturno e Repouso Remunerado

Se a Empregada Doméstica trabalha no horário noturno tem direito ao acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna. Já o repouso ou folga deve ser remunerada e se estende para os feriados municipais, estaduais e nacionais. Se neste último caso, o empregador solicitar o trabalho da empregada deverá remunerar em dobro ou compensar com outra folga.

Décimo terceiro salário

Assim como outros trabalhadores, as empregadas domésticas têm direito a receber o 13º salário em duas parcelas: sendo uma entre os meses de fevereiro e novembro, enquanto a segunda até o dia 20 de dezembro.

Além desses direitos e benefícios outros que já foram assegurados são:

  • Intervalo para refeição ou descanso;
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço;
  • Férias;
  • Salário Maternidade;
  • Vale-Transporte;
  • FGTS;
  • Seguro Desemprego;
  • Salário-Família e;
  • Aviso Prévio.

Espero que esse artigo tenha te ajudado. Qualquer dúvida é só deixar a sua mensagem nos comentários abaixo.

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